Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

Inscrições para o concurso de Auxiliar Judiciário iniciam amanhã

PSDB quer processar Lula pela estrela do PT no Alvorada

Além da suposta infração à legislação eleitoral, os advogados tucanos estudam a apresentação de ação por improbidade administrativa.

Pátria plurilegal

O presente artigo discorre sobre temas relacionados ao Direito Constitucional.

Horas extraordinárias. Controles contendo registros invariáveis. Ônus subjetivo da prova.

As horas extraordinárias hão de ser apuradas em consonância com as jornadas descritas na petição inicial, na parte ratificada pela testemunha. Recurso ordinário parcialmente acolhido.

"Jornada de 12x36. Adicional noturno".

Súmula n. 60, II, do TST.

Pré-contratação de horas extras. Nulidade.

Adicional de transferência.

Só é devido, nos termos do §3º, do art. 469, da CLT, quando a transferência se dá de forma provisória.

Vale-transporte. Dispensa da exigência de comprovação do pedido de fornecimento.

Multa do § 8º do artigo 477 da CLT.

A circunstância de ter havido controvérsia a respeito do desligamento do empregado, com invocação de justa causa na defesa, repelida pelo juízo, não isenta o empregador quanto ao pagamento da referida cláusula penal.

Juiz condena 24 pessoas por tráfico de drogas em Pau dos Ferros

Foram impostas penas compreendidas entre quatro anos e quatro meses, no regime semiaberto e 17 anos e seis meses, nas regras do regime fechado

Publicada lista de cidades onde benefícios previdenciários serão antecipados por causa de enchentes

O Diário Oficial também traz publicadas duas portaria do Ministério da Saúde liberando recurso para os dois estados.

Câmara aprova projeto que prevê melhor iluminação para faixa de pedestre

Proposta seguirá para análise dos senadores se não houver recurso para votá-la no Plenário da Câmara

Horas in itinere. Adicional noturno.

Integração no salário e prorrogação em horário diurno. Ferroviário maquinista categoria "c".

Gêmeas separadas no nascimento processam governo espanhol

Comissão aprova assento especial em estação de transporte

Categoria diferenciada. Motorista.

Lei nº 11.697, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Lesi nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.

Leis antifumo reduziram ataques cardíacos em um terço, dizem estudos

Dois estudos americanos publicados nesta semana indicam que as leis antifumo tiveram um impacto bem maior do que o esperado na prevenção de ataques cardíacos.